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31 Outubro 2017

Portaria n.º 326/2017 - Atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.

Portaria n.º 326/2017