TAX ALERT 18 | Taxas de Derrama Municipal Incidentes Sobre o Lucro Tributável do Período Fiscal de 2025 

Foi divulgado o Ofício Circulado N.º 20288, de 2 de fevereiro de 2026, com as taxas de Derrama Municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período fiscal de 2025.   Este documento tem natureza meramente informativa e não dispensa a análise da legislação e avaliação da aplicabilidade a cada situação concreta. Assim, não nos responsabilizamos por qualquer decisão tomada com base nesta informação.